Realising a right: compensation for tortured Brazilian President

21-05-2012

Brazilian president and torture survivor Dilma Rousseff is among 120 people to have received a formal apology and compensation from the State for the human rights abuses – including illegal detention and torture - endured during the period of the country’s dictatorship.

 

The IRCT commends the move to formally recognise, apologise and compensate the victims of torture and other gross human rights violations committed by the state of Brazil during the three decades of military regime and oppression.

 

President Rouseff has said she will donate the financial compensation – amounting to 20,000 reais (USD 10,000, EUR 7,800) – to Grupo Tortura Nunca Mais, the Rio de Janeiro-based IRCT member centre.

 

Grupo Tortura Nunca Mais provide medical, psychological, social and physical rehabilitation assistance to victims of torture and also legal advice in reparation and government accountability cases. It has led in investigating the truth of military dictatorship and torture, President Rousseff said in a speech. The organisation will “lead the effort of Brazilian society to search for the historical truth, for the pacification and for the national reconciliation”, she said.

 

The IRCT would like to congratulate our member centre Grupo Tortura Nunco Mais for this public recognition, and warmly thank President Rousseff for highlighting their work with her donation.

 

With the newly sworn-in truth commission in Brazil, we hope Grupo Tortura Nunco Mais and the state may together improve access to torture rehabilitation services and prevention of torture.

 

Torture victims have a right to reparation – compensation from the state for the acts of torture and perhaps the loss of financial personal viability – in conjunction with rights to rehabilitation, as dictated by the UN Convention against Torture.

 

Rousseff was a member of the resistance movement during the military dictatorship in Brazil. She was arrested in January 1970 and tortured for 22 days. She survived the torture, and was later imprisoned for three years.

 

 

 

 

 

Realização de um Direito: Compensação para Presidente Brasileira que foi Torturada

 

A presidente brasileira e vítima da tortura, Dilma Rousseff, está entre as 120 pessoas que receberam formalmente um pedido de desculpas e uma compensação por abusos dos direitos humanos – incluindo detenção ilegal e tortura – cometidos durante o período da ditadura militar Brasileira.

 

O IRCT elogia a passo dado no sentido de reconhecer formalmente e compensar as vítimas da tortura e de outras violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado durante três decadas de regime militar e opressão.

 

A president Rousseff declarou a intenção de doar a compensação monetária – cerca de 20.000 Reais – ao Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM), um dos membros do IRCT, baseado no Rio de Janeiro.

O GTNM proporciona reabilitação médica, social e psicológica às vítimas da tortura e também apoio jurídico em casos de reparação e responsabilidade do governo. A presidente Rousseff disse num discurso que o GTNM tem liderado a investigação pela busca da verdade ocorrida durante a ditadura military, principalmente, os casos de tortura. A organização irá “liderar o esforço da sociedade brasileira em busca da verdade histórica, da pacificação e da conciliação nacionais”, disse Rousseff.

 

O IRCT felicita o membro GTNM pelo reconhecimento público, e agradece à presidente Dilma Rousseff por realçar o trabalho da organização através da doação.

 

Com a nova comissão para a verdade no Brasil, o IRCT espera que o GTNM e o Estado Brasileiro possam, em conjunto, melhorar o acesso a serviços de reabilitação para as vítimas da tortura, assim como a prevenção da tortura.

 

As vítimas da tortura tem o direito à reparação – compensação pelos Estados pelos atos de tortura e possivelmente pela perda de viabilidade financeira – juntamente com o direito à reabilitação, como definido pela Convenção contra a Tortura das Nações Unidas.

 

Rousseff foi membro do movimento de resistência durante a ditadura militar no Brasil, tendo sido detida em Janeiro de 1970 e torturada durante 22 dias. Após ter sobrevido à tortura, foi mais tarde, presa durante três anos.

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